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Studio Fiscal

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O Brasil é o único país que considera royalties um serviço, e por isso cobra o ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) nos contratos de franquia. Porém, como veremos a seguir isso parece...

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Flávio Tartuce

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Sentença de MG reconhece usucapião de bem público

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A moradora do apartamento 415 de um condomínio localizado no DF deverá pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a seus vizinhos, que residem no apartamento 315, pela perturbação sonora...

Jair Woslteiner

Comentário · há 5 anos

A ilegal cobrança de taxas,por parte dos Municípios, junto ao carnê de IPTU para remunerar serviços não divisíveis – Posicionamento do STF

Giovani Altef · há 5 anos

Informação extremamente útil.
Devido a centralização dos recursos no governo federal os municípios instituem taxas para aumentar suas receitas. Como o fracionamento das taxas precisam de investimentos para ser cobrado, o que inviabilizaria a cobrança; então, simplificam, emitindo um valor fixo para cada contribuinte. O pior de tudo é que não são inocentes, pois sabem que é ilegal.

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