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Giovani Altef
Recomendações
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)
BRITTO ADVOCACIA
Modelo e peça ·
há 5 anos
NCPC - desconsideração da personalidade jurídica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DO ÚNICO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE ANASTÁCIO – MS. “ De nada serve ocultar um problema quando existe, já que o ocultamento não elimina o problema, e sim,...
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Ighor Jacintho
Artigo ·
há 5 anos
Para ter Gratuidade de Justiça é preciso comprovar necessidade? O que diz o Novo CPC
Pílulas do Novo CPC nº 6 O tema da justiça gratuita gera grandes debates e discussões no meio jurídico, muito em especial na prática forense. O benefício da Gratuidade de Justiça sofreu gigantesca...
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Guilherme Christen Möller
Artigo ·
há 5 anos
Pare de fazer drama! Entenda a tutela provisória do CPC definitivamente e dê show na balada!
Fonte da imagem: Instituto de Direito Contemporâneo Resumo: Mas afinal, o que é a tutela provisória? Faço uma abordagem tratando desde o conceito e necessidade da tutela para analisar as espécies e...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 7 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0013642-68.2009.8.26.0408 SP 0013642-68.2009.8.26.0408
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO FISCAL COBRANÇA DE IPVA DE PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR REGISTRADO E LICENCIADO EM DIVERSA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Cobrança de IPVA sobre veículo registr...
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Studio Fiscal
Artigo ·
há 6 anos
Fim da cobrança de ISS em franquias parece estar cada vez mais próximo
O Brasil é o único país que considera royalties um serviço, e por isso cobra o ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) nos contratos de franquia. Porém, como veremos a seguir isso parece...
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Wagner Francesco ⚖
Artigo ·
há 6 anos
Racismo e Injúria Racial. Ou estamos falando da mesma coisa?
Há uma diferença entre injúria racial e entre racismo. Há, mas não pra mim (salvo exceções). A injúria racial tá no CP artigo 140 , § 3º. Já o crime de racismo está previsto do artigo 20 da Lei nº...
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DellaCella Souza Advogados
Notícia ·
há 6 anos
Ex-juiz volta a advogar e cria embate
Um advogado de Ribeirão Preto acaba de entrar com uma representação na subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade apure a conduta de um juiz recém-aposentado que voltou...
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 6 anos
Sentença de MG reconhece usucapião de bem público
CORONEL FABRICIANO – Em uma decisão inédita na região e pouco comum no país (processo nº 194.10.011238-3), o juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Coronel Fabriciano, Marcelo Pereira da Silva,...
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Sarah Ghedin Orlandin
Notícia ·
há 7 anos
Moradora é condenada a indenizar vizinhos por barulho excessivo
A moradora do apartamento 415 de um condomínio localizado no DF deverá pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a seus vizinhos, que residem no apartamento 315, pela perturbação sonora...
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Jair Woslteiner
Comentário ·
há 7 anos
A ilegal cobrança de taxas,por parte dos Municípios, junto ao carnê de IPTU para remunerar serviços não divisíveis – Posicionamento do STF
Giovani Altef
·
há 7 anos
Informação extremamente útil.
Devido a centralização dos recursos no governo federal os municípios instituem taxas para aumentar suas receitas. Como o fracionamento das taxas precisam de investimentos para ser cobrado, o que inviabilizaria a cobrança; então, simplificam, emitindo um valor fixo para cada contribuinte. O pior de tudo é que não são inocentes, pois sabem que é ilegal.
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