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Giovani Altef
Publicações
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)
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Artigos (6)
Giovani Altef
Artigo ·
há 7 anos
Alguns títulos que “troquei” na Factoring não foram pagos e eles estão me cobrando, é correto?
Antes de qualquer coisa vamos explicar, de forma breve, o que são Factoring´s. Segundo o SINFAC/RJ – Sindicado das Factoring´s do Rio de Janeiro - Factoring é uma atividade comercial, mista e...
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Giovani Altef
Artigo ·
há 10 anos
TJMG suspende cobrança de IPVA de veículos emplacados no Espírito Santo
Há alguns dias postei um artigo sobre o tema, intitulado “A Cobrança de IPVA por parte da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais” (veja mais aqui), no qual abordamos os aspectos jurídicos, legais e...
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Giovani Altef
Artigo ·
há 10 anos
A ilegal cobrança de taxas,por parte dos Municípios, junto ao carnê de IPTU para remunerar serviços não divisíveis – Posicionamento do STF
Vários Municípios brasileiros transferem, por meio de “taxas”, aos contribuintes, a responsabilidade por remunerar serviços gerais de coleta de esgoto, limpeza pública e manutenção de vias. O que é...
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Giovani Altef
Artigo ·
há 10 anos
Entidades filantrópicas detêm imunidade sobre contribuição para PIS
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi reafirmada na sessão plenária desta quinta-feira (13) quanto à imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação ao Programa de...
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Giovani Altef
Artigo ·
há 10 anos
Alimentos são devidos até a citação na ação de exoneração julgada procedente
Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, esposado no julgamento de um Recurso Ordinário em Habeas Corpus, impetrado pelo escritório Pimentel, Altef & Barbosa, subscrito pelo Dr. Giovani...
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Giovani Altef
Artigo ·
há 10 anos
A cobrança de IPVA por parte da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, vem, desde o ano de 2011, notificando diversos contribuintes, com objetivo de efetuar cobrança retroativa aos últimos 05 (cinco) anos relativas a...
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