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Graduado bacharel em Direito pelo Instituto Doctum de Educação e Tecnologia campus Leopoldina em 2008, advogado devidamente inscrito na OAB/MG sob o nº 131.480, com atuação em diversos Tribunais do País, inclusive nos Tribunais Superiores.
Serviços de consultoria jurídica e contencioso.

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Artigo · há 3 anos

Alguns títulos que “troquei” na Factoring não foram pagos e eles estão me cobrando, é correto?

Antes de qualquer coisa vamos explicar, de forma breve, o que são Factoring´s. Segundo o SINFAC/RJ – Sindicado das Factoring´s do Rio de Janeiro - Factoring é uma atividade comercial, mista e...

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Artigo · há 6 anos

TJMG suspende cobrança de IPVA de veículos emplacados no Espírito Santo

Há alguns dias postei um artigo sobre o tema, intitulado “A Cobrança de IPVA por parte da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais” (veja mais aqui), no qual abordamos os aspectos jurídicos, legais e...

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Artigo · há 6 anos

A ilegal cobrança de taxas,por parte dos Municípios, junto ao carnê de IPTU para remunerar serviços não divisíveis – Posicionamento do STF

Vários Municípios brasileiros transferem, por meio de “taxas”, aos contribuintes, a responsabilidade por remunerar serviços gerais de coleta de esgoto, limpeza pública e manutenção de vias. O que é...

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BRITTO ADVOCACIA

Modelo e peça · há 4 anos

NCPC - desconsideração da personalidade jurídica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DO ÚNICO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE ANASTÁCIO – MS. “ De nada serve ocultar um problema quando existe, já que o ocultamento não elimina o problema, e sim,...

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Artigo · há 4 anos

Para ter Gratuidade de Justiça é preciso comprovar necessidade? O que diz o Novo CPC

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Pílulas do Novo CPC nº 6 O tema da justiça gratuita gera grandes debates e discussões no meio jurídico, muito em especial na prática forense. O benefício da Gratuidade de Justiça sofreu gigantesca...

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Guilherme Christen Möller

Artigo · há 4 anos

Pare de fazer drama! Entenda a tutela provisória do CPC definitivamente e dê show na balada!

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Fonte da imagem: Instituto de Direito Contemporâneo Resumo: Mas afinal, o que é a tutela provisória? Faço uma abordagem tratando desde o conceito e necessidade da tutela para analisar as espécies e...

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